Direito do consumidor

Leasing: Cliente não precisa pagar se o carro for roubado

Publicado por Tiago Osório em 29 de agosto de 2015 | Seja o primeiro a comentar

O cliente que comprar um veículo financiado pelo sistema de leasing e tiver o carro roubado antes de quitar o bem não precisará pagar as parcelas a vencer. Essa é a decisão tomada pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.  Quando se faz um leasing, no caso de um veículo, o mesmo é comprado pela instituição financeira, que por sua vez o “aluga” para o consumidor. Enquanto paga as parcelas do contrato,... 

Antecipação da restituição do IR é empréstimo e não presente

Publicado por Tiago Osório em 27 de abril de 2015 | Seja o primeiro a comentar

Está se esgotando o prazo para prestar contas ao Imposto de Renda. As instituições financeiras fazem diversas publicidades para lhe convencer a antecipar a restituição e “resolver” todos os seus problemas de falta de dinheiro. Mas antes de optar pelas “facilidades” prometidas, o Procon-SP alerta que essa transação é um empréstimo e, como tal, tem juros e taxas. Será mesmo que vale a pena? Confira algumas... 

Cinco coisas que você precisa saber sobre aluguel de imóvel

Publicado por Tiago Osório em 27 de abril de 2015 | Seja o primeiro a comentar

Locação de imóvel não é um tema simples. As regras que regem o contrato de aluguel costumam gerar muitas dúvidas tanto para o proprietário quanto para o inquilino. As matérias sobre esse assunto geraram inúmeros comentários de consumidores,  relatando suas dúvidas sobre essa relação jurídica  que,  se não for bem clara,  pode ser bastante conturbada. 1) O proprietário pode pedir o imóvel a qualquer... 

Ministério da Justiça multa redes varejistas em R$ 28 milhões por venda abusiva de seguros

Publicado por Tiago Osório em 26 de abril de 2015 | Seja o primeiro a comentar

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) multou as principais redes varejistas por práticas abusivas na venda de produtos. As empresas comercializaram itens conjuntamente com seguros e outros serviços adicionais sem que fossem solicitados pelo consumidor. Casas Bahia, Magazine Luiza e Ponto Frio (Globex) foram multadas em... 

Consumidor com nome incluído indevidamente no SCPC e SERASA tem direito a Indenização por Danos Morais

Publicado por Tiago Osório em 25 de abril de 2015 | Seja o primeiro a comentar

Ultimamente observamos a crescente queixa de consumidores em relação à inclusão indevida de seus nomes no rol dos cadastros de inadimplentes. O consumidor que por ventura tiver a inclusão irregular de seu nome no SPC, inicialmente, poderá entrar em contato com a suposta empresa credora para pedir a exclusão de seu nome. Vale ressaltar que a prática abusiva de inscrição indevida de nomes no cadastro de devedores...